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Direito Administrativo para ABIN 2018

de R$367.00 por R$297,00 ou 10x de R$29,70
Descrição

DIREITO ADMINISTRATIVO para ABIN 2018

 

 

1. APRESENTAÇÃO DO CURSO

 

 

O IGEPP, pensando em você que almeja a aprovação na Agência de Inteligência da ABIN, apresenta o curso de Direito Administrativo.

 

O curso contempla aproximadamente sessenta (60) videoaulas com teoria e resolução de questões.

 

O aluno será preparado pelo professor Sandro Bernardes e equipe IGEPP. 

 

 

2. PÚBLICO-ALVO:

 

Candidatos graduados em qualquer área interessados nas carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência e Agente de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

 

3. METODOLOGIA DO CURSO

 

1 - Em torno de 60 videoaulas, nas quais o professor especialistas trabalhará o conteúdo por meio de teoria e de resolução de questões (a critério do professor), destacando os pontos com maior potencial de figurar no certame.

 

4. EMENTA DO CURSO

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: 

1 Introdução ao direito administrativo. 

1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 

1.2 Objeto do direito administrativo. 

1.3 Fontes do direito administrativo. 

1.4 Regime jurídico - administrativo: princípios do direito administrativo. 

1.5 Princípios da administração pública. 

2 Administração pública. 

2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 

2.2 Órgão público: conceito e classificação. 

2.3 Servidor: cargo e funções. 

2.4 Atribuições. 

2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 

2.6 Avocação e delegação de competência. 

2.7 Ausência de competência: agente de fato. 

2.8 Administração direta e indireta. 

2.9 Autarquias. 

2.10 Fundações públicas. 

2.11 Empresas públicas e privadas. 

2.12 Sociedades de economia mista. 

2.13 Entidades paraestatais. 

2.14 Dispositivos pertinentes conti dos na Constituição Federal de 1988. 

3 Atos administrativos. 

3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 

3.2 Fato e ato administrativo. 

3.3 Atos administrativos em espécie. 

3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 

3.5 O silêncio no direito administrativo. 

3.6 Cassação. 

3.7 Revogação e anulação. 

3.8 Processo administrativo. 

3.9 Lei nº 9.784/1999. 

3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 

3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 

3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 

3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 

3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilatera is. 

3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 

3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 

3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 

3.18 Ato administrativo inexistente. 

3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo . 

3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 

3.21 Vícios do ato administrativo. 

3.22 Teoria dos motivos determinantes. 

3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 

4 Poderes da administração pública. 

4.1 Hierarquia: poder hierárqu ico e suas manifestações. 

4.2 Poder disciplinar. 

4.3 Poder de polícia. 

4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 

4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 

4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 

5 Controle da administração pública. 

5.1 Conceito, tipos e formas de controle. 

5.2 Controle interno e externo. 

5.3 Controle parlamentar. 

5.4 Controle pelos tribunais de contas. 

5.5 Controle administrativo. 

5.6 Recurso de administração. 

5.7 Reclamação . 

5.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 

5.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 

5.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 

5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 

5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 

5.13 Sistema de correição do poder executivo f ederal. 

5.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 

5.15 Prescrição administrativa. 

5.16 Representação e reclamação administrativas. 

6 Agentes públicos e servidores públicos. 

6.1 Agentes públicos (servidor público e funcio nário público). 

6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 

6.3 Preceitos constitucionais. 

6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 

6.5 Estágio probatório. 

6.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 

6.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 

6.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 

6.10 Regime disciplinar e processo administrativodisciplinar. 

6.11 Improbidade administrativa. 

6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (L ei de Improbidade Administrativa). 

6.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 

6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 

7 Bens públicos. 

7.1 Requisição da propriedade privada. 

7.2 Ocupação temporária. 

8 Responsabilidade civil do Estado. 

8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 

8.2 Teo rias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 

8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 

9 Direito administrativo disciplinar. 

9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito a dministrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 

9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 

9.3 Lei nº 9.784/1999. 

10 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).

5. DIFERENCIAIS DO IGEPP

1. Líder nacional em aprovações em concursos de alto nível. (2009),  66% dos Aprovados no Concurso Gestor - EPPGG – 2009; (2012), 57 % aprovados Senado (Analista Legislativo – Processo Legislativo), 2012; (2012), 40% aprovados Câmara Federal (Analista Legislativo – Técnica Legislativa);  (2013) 30% aprovados no Banco Central (Analista – Área 6), dentre outros.

2. Corpo docente de alto nível, formado nas melhores instituições, nacionais e internacionais, com ampla experiência na preparação para concursos de alto nível.

6. OBSERVAÇÕES

1. A programação do curso poderá ser alterada, com comunicação prévia, com o fito de adequá-la às exigências do edital, ou por caso fortuito ou força maior.

2. A gestão pedagógica referente ao conteúdo e materiais didáticos será do IGEPP. Email: aluno@igepp.com.br.

3. A gestão tecnológica caberá ao Aula Móvel, envolvendo os seguintes serviços: realização da matrícula; cadastro dos alunos; controle de senha e de acesso; disponibilização das aulas, quando for o caso. Email: contato@aulamovel.com.br.

4. Acesso às videoaulas será até 20/03/2018.

5. Para cancelamentos, favor proceder conforme os TERMOS DE USO do portal.

7. TERMOS DE USO

1. DO OBJETO

1.1. As empresas Aula Móvel e IGEPP Online, doravante chamada CONTRATADA, oferece o presente curso, resultado de sociedade com o(s) PROFESSOR(ES) ministrante(s) da disciplina, podendo ser composto de aulas escritas - arquivos formato pdf e videoaulas.

2. DA APLICABILIDADE

2.1 O presente termo de uso é aplicável aos ALUNOS dos produtos que compõem o sítio aulamovel.com, colocados à disposição pelo Aula Móvel e IGEPP Online.

2.2 Para este termo de uso, os vocábulos ALUNO fazem referência às pessoas que utilizam os produtos que compõem o Aula Móvel e IGEPP Online, vinculados a este contrato.

2.3 O Aula Móvel e IGEPP Online tem como escopo oferecer cursos online, de acordo com a listagem de cursos disponibilizados no sítio www.aulamovel.com.

2.4 Este termo de uso deve ser salvo ou impresso pelo ALUNO para futuras consultas, caso necessário.

3. DA VINCULAÇÃO

3.1 O ALUNO, ao clicar no botão CONCLUIR COMPRA, estará legalmente vinculado às cláusulas deste termo de uso.

3.2 O ALUNO deverá abster-se de utilizar o Aula Móvel e IGEPP Online, caso discorde de quaisquer cláusulas deste termo de uso, sob pena de ficar legalmente vinculado às suas cláusulas.

4. DO FÓRUM DE DÚVIDAS

4.1 No curso que houver "FÓRUM DE DÚVIDAS", o aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, através de um fórum permanentemente aberto para esse fim, em espaço restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos matriculados, em tópicos previamente criados pelo professor.

4.2 Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno, mas o professor não se obriga a publicar e a responder todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele publicadas e respondidas, no caso específico deste curso em 4 momentos entre a data de início e de finalização do curso. 

4.3 Durante todo o período de realização do curso, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização por todos os alunos matriculados. Esgotado o prazo de realização do curso, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização

5. DAS LICENÇAS DE USO


5.1 O ALUNO poderá assistir, no máximo, cinco vezes cada vídeo, considerando-se assistida a aula que tenha mais de 60 % de visualização. É vedado o acesso sim

Professor

Sandro Bernardes

Servidor público federal, atuando há mais 10 (dez) anos no controle da Administração Pública, já passou pelos quadros da Secretaria Federal de Controle Interno, e, atualmente, é Analista de Controle Externo do TCU. Em ambas instituições exerceu cargos de chefia /ou assessoramento. Atualmente, é assessor da Secretaria das Sessões.
Especialista em Auditoria Governamental, o Professor Sandro Bernardes é orientador de diversos cursos preparatórios em Brasília e São Paulo, com larga experiência relacionada a concursos públicos, tendo ministrado, ainda, diversos cursos de aperfeiçoamento profissional para instituições públicas (Enap, ISC-TCU e TCE-Ceará, a exemplo).

Conteúdo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Introdução ao direito administrativo.

1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.

1.2 Objeto do direito administrativo.

1.3 Fontes do direito administrativo.

1.4 Regime jurídico - administrativo: princípios do direito administrativo.

1.5 Princípios da administração pública.

2 Administração pública.

2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.

2.2 Órgão público: conceito e classificação.

2.3 Servidor: cargo e funções.

2.4 Atribuições.

2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.

2.6 Avocação e delegação de competência.

2.7 Ausê ncia de competência: agente de fato.

2.8 Administração direta e indireta.

2.9 Autarquias.

2.10 Fundações públicas.

2.11 Empresas públicas e privadas.

2.12 Sociedades de economia mista.

2.13 Entidades paraestatais.

2.14 Dispositivos pertinentes conti dos na Constituição Federal de 1988.

3 Atos administrativos.

3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.

3.2 Fato e ato administrativo.

3.3 Atos administrativos em espécie.

3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.

3.5 O silêncio no direito administrativo.

3.6 Cassação.

3.7 Revogação e anulação.

3.8 Processo administrativo.

3.9 Lei nº 9.784/1999.

3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.

3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.

3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.

3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos.

3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilatera is.

3.15 Atos administrativos gerais e individuais.

3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários.

3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.

3.18 Ato administrativo inexistente.

3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo .

3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis.

3.21 Vícios do ato administrativo.

3.22 Teoria dos motivos determinantes.

3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

4 Poderes da administração pública.

4.1 Hierarquia: poder hierárqu ico e suas manifestações.

4.2 Poder disciplinar.

4.3 Poder de polícia.

4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.

4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.

4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.

5 Controle da administração pública.

5.1 Conceito, tipos e formas de controle.

5.2 Controle interno e externo.

5.3 Controle parlamentar.

5.4 Controle pelos tribunais de contas.

5.5 Controle administrativo.

5.6 Recurso de administração.

5.7 Reclamação .

5.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

5.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

5.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.

5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.

5.13 Sistema de correição do poder executivo f ederal.

5.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.

5.15 Prescrição administrativa.

5.16 Representação e reclamação administrativas.

6 Agentes públicos e servidores públicos.

6.1 Agentes públicos (servidor público e funcio nário público).

6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.

6.3 Preceitos constitucionais.

6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias.

6.5 Estágio probatório.

6.6 Servidor ocupante de cargo em comissão.

6.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.

6.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

6.10 Regime disciplinar e processo administrativodisciplinar.

6.11 Improbidade administrativa.

6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (L ei de Improbidade Administrativa).

6.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.

6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego públi co.

7 Bens públicos.

7.1 Requisição da propriedade privada.

7.2 Ocupação temporária.

8 Responsabilidade civil do Estado.

8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.

8.2 Teo rias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.

8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.

9 Direito administrativo disciplinar.

9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito a dministrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública.

9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar.

9.3 Lei nº 9.784/1999.

10 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).

Introdução
Administração Pública - Conceitos - Parte I
Administração Pública - Conceitos - Parte II
Adm. Pública - Conceitos - Princípios - I
Adm. Pública - Conceitos - Princípios - II e Exercícios
Administração Pública - Atos - Conceitos
Administração Pública - Atos - Elementos e Atributos
Administração Pública - Atos - Atributos
Administração Pública - Atos - Classificações – Parte I
Administração Pública - Atos - Classificações – Parte II
Administração Pública - Atos - Classificação, Extinção e Exercícios - I
Administração Pública - Atos - Exercícios – II e Poderes
Administração Pública - Atos - Poderes – II
Administração Pública - Atos - Poderes – III e Agentes - I
Agentes Públicos - Conceitos Básicos
Agentes Públicos - Concursos Públicos
Agentes Públicos - Forma de Provimentos - I
Agentes Públicos - Forma de Provimentos - II
Agentes Públicos - Posse, Exercício, Acumulação e Estabilidade
Agentes Públicos - Sistema Remuneratório I
Agentes Públicos - Sistema Remuneratório II
Agentes Públicos - Sistema de Responsabilização I
Agentes Públicos - Sistema de Responsabilização II
Agentes Públicos - Sistema de Responsabilização III
Ética na Administração Pública
Exercícios de Fixação - I - Poderes
Exercícios de Fixação - II - Poderes
Exercícios de Fixação - III - Poderes
Exercícios de Fixação - IV - Poderes / Servidores Públicos
Exercícios de Fixação - V - Servidores Públicos
Exercícios de Fixação - VI - Servidores Públicos
Exercícios de Fixação - VII - Servidores Públicos
Exercícios de Fixação - VIII - Servidores Públicos
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
Banca: CESPE

ABIN


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Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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