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Legislação Específica da ABIN

R$397,00 ou 10x de R$39,70
Descrição

CURSO PREPARATÓRIO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

 

ÊNFASE NO CARGO DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA

 

Teoria e Exercícios

 

 

1. APRESENTAÇÃO DO CURSO

 

 

O IGEPP, pensando em você que almeja a aprovação para o Cargo de Oficial de Inteligência da ABIN, apresenta o curso de Legislação Específica.

 

O curso contempla aproximadamente setenta (70) videoaulas de teoria e resolução de questões.

 

O aluno será preparado pelo professor Dr. Joanisval Brito Gonçalves, que foi oficial de inteligência da ABIN, hoje é consultor legislativo do Senado Federal trabalhando junto à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, e é um dos principais pesquisadores na América Latina sobre inteligência. 

 

 

2. PÚBLICO-ALVO:

 

Candidatos graduados em qualquer área interessados na carreira de Oficial de Inteligência, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

 

3. METODOLOGIA DO CURSO

 

1 - Em torno de 70 videoaulas, nas quais o professor especialistas trabalhará o conteúdo por meio de teoria e de resolução de questões (a critério do professor), destacando os pontos com maior potencial de figurar no certame.

 

4. EMENTA DO CURSO

 

  •  Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
  • Decreto nº 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99, e dá outras providências.
  • Decreto nº 8.905/2016 - aprova a Estrutura Regimental da ABIN.
  • Lei nº 11.776/2008 - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências.
  • Lei nº 8.159/91 - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
  • Decreto nº 3.505/2000 - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • Lei n.º 7.170/83 – define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
  • Lei n.º 6.634/79 – dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n.º 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 85.064/80 – regulamenta a Lei n.º 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
  • Lei n.º 6.815/80 e alterações – define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
  • Política Nacional de Defesa
  • Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
  • Legislação sobre diversidade biológica

5. DIFERENCIAIS DO IGEPP

1. Líder nacional em aprovações em concursos de alto nível. (2009),  66% dos Aprovados no Concurso Gestor - EPPGG – 2009; (2012), 57 % aprovados Senado (Analista Legislativo – Processo Legislativo), 2012; (2012), 40% aprovados Câmara Federal (Analista Legislativo – Técnica Legislativa);  (2013) 30% aprovados no Banco Central (Analista – Área 6), dentre outros.

2. Corpo docente de alto nível, formado nas melhores instituições, nacionais e internacionais, com ampla experiência na preparação para concursos de alto nível.

6. OBSERVAÇÕES

1. A programação do curso poderá ser alterada, com comunicação prévia, com o fito de adequá-la às exigências do edital, ou por caso fortuito ou força maior.

2. A gestão pedagógica referente ao conteúdo e materiais didáticos será do IGEPP. Email: aluno@igepp.com.br.

3. A gestão tecnológica caberá ao Aula Móvel, envolvendo os seguintes serviços: realização da matrícula; cadastro dos alunos; controle de senha e de acesso; disponibilização das aulas, quando for o caso. Email: contato@aulamovel.com.br.

4. Acesso às videoaulas será de 120 (cento e vinte) dias a contar da disponibilização do curso on-line ao aluno.

5. Para cancelamentos, favor proceder conforme os TERMOS DE USO do portal.

Professor

Joanisval Gonçalves

Doutor em Relações Internacionais (UnB).
Mestre em História das Relações Internacionais (UnB).
Especialista em Inteligência de Estado (ESINT/ABIN) e em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal (ESAF/FVG/Universidade de Münster). Bacharel em Relações Internacionais (UnB) e em Direito (UniCeub).
É Consultor Legislativo do Senado Federal, para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Consultor para a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional.
Advogado.
Leciona Legislação ABIN em cursos preparatórios. Professor do Curso de Especialização, em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, pesquisador visitante do Centro Canadense de Estudos de Inteligência e Segurança, ex-Analista de informações da ABIN, membro de Associações brasileiras e internacionais na área de inteligência (INTECRIM, CASIS, ISA, IAFIE, IALEIA e ABRAIC).
É autor de livros e artigos nas áreas de Inteligência, Direito Internacional e Relações Internacionais, com destaque para Políticos e Espiões – O controle da Atividade de Inteligência, Introdução às Relações Internacionais, e Tribunal de Nuremberg: A Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional.

Conteúdo
Observações Importantes feitas pelo Professor:

"Importante assinalar para os alunos que nossa estratégia no curso online é a seguinte:
1 - Todas as matérias que foram pedidas no edital de 2008 serão cobertas nas aulas (as normas atualizadas, com supressão do que não está mais em vigor).
2 - Qualquer matéria que não tenha sido pedida no edital e seja oferecida agora é especulação, e pode fazer com que o aluno estude algo que acabe nem sendo pedido no edital 2017.
3 - Assim que sair o Edital, atualizaremos o conteúdo com as novas disciplinas DE ACORDO COM O QUE SE PEDIR NO EDITAL. Esse conteúdo só será conhecido com a publicação do novo edital, e será disponibilizado para quem já tiver adquirido o curso online sem custo adicional."


Legislação Específica da ABIN

  •  Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
  • Decreto nº 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99, e dá outras providências.
  • Decreto nº 8.905/2016 - aprova a Estrutura Regimental da ABIN.
  • Lei nº 11.776/2008 - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências.
  • Lei nº 8.159/91 - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
  • Decreto nº 3.505/2000 - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • Lei n.º 7.170/83 – define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
  • Lei n.º 6.634/79 – dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n.º 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 85.064/80 – regulamenta a Lei n.º 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
  • Lei n.º 6.815/80 e alterações – define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
  • Política Nacional de Defesa
  • Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
  • Legislação sobre diversidade biológica
Apresentação do curso
Legislação Básica - Introdução - Lei n° 9.883/1999
Lei nº 9.883/1999 - I
Lei nº 9.883/1999 - II
Decreto nº 4.376/2002 - I
Decreto nº 4.376/2002 - II
Decreto nº 8.905/2016 - I
Decreto nº 8.905/2016 - II
Decreto nº 8.905/2016 - III
Decreto nº 8.905/2016 - IV
Decreto nº 8.905/2016 - V
Decreto nº 11.776/2008 - Carreiras e cargos da ABIN
Decreto nº 11.776/2008 - Atribuições dos cargos da ABIN, Concurso público e Lotação de servidores
Decreto nº 11.776/2008 - Progressões e promoções, Remuneração Cessão de servidores, Avaliação de desempenho e Propriedade intelectual
Questões sobre Inteligência
A lei de Segurança Nacional - Introdução
A Lei de Segurança Nacional - Crime Político e O Terrorismo
A Lei de Segurança Nacional - Dos Crimes e das Penas
Lei de Segurança Nacional - Dos Crimes e das Penas - I-b
A Lei de Segurança Nacional - Dos Crimes e das Penas - II
A Lei de Segurança Nacional - Dos Crimes e das Penas - III
A Lei de Segurança Nacional - Questões
Faixa de Fronteira - I
Faixa de Fronteira - II - Lei nº 6.634/1979
Faixa de Fronteira - III - Decreto nº 85.064/1980
Faixa de Fronteira - Decreto nº 85.064/1980 - IV
Faixa de Fronteira - Decreto nº 85.064/1980 - V
Faixa de Fronteira - Decreto nº 85.064/1980 - VI
Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 1980 - I
Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 1980 - II
Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 1980 - III
Estatuto do Estrangeiro - IV (Lei nº 6.815, de 1980) - Da Entrada
Estatuto do Estrangeiro - V (Lei nº 6.815, de 1980) - Do Registro e suas Alterações
Estatuto do Estrangeiro - VI (Lei nº 6.815, de 1980)
Estatuto do Estrangeiro - VII (Lei nº 6.815, de 1980) - Deportação
Estatuto do Estrangeiro - VIII (Lei nº 6.815, de 1980) - Expulsão
Estatuto do Estrangeiro - IX (Lei nº 6.815, de 1980) - Extradição
Estatuto do Estrangeiro - X (Lei nº 6.815, de 1980) - Extradição
Estatuto do Estrangeiro - XI (Lei nº 6.815, de 1980) - Direitos e Deveres do Estrangeiro
Estatuto do Estrangeiro - XII (Lei nº 6.815, de 1980) - Naturalização
Estatuto do Estrangeiro - XIII (Lei nº 6.815, de 1980) - Das Infrações e Penalidades
Estatuto do Estrangeiro – XIV (Lei nº 6.815, de 1980) - Exercícios
Salvaguarda da Informações - I (Lei nº 8.159, de 1991)
Salvaguarda da Informações - II (Decreto nº 3.505, de 2000) - Política de Segurança da Informação
Salvaguarda da Informações - III (Decreto nº 7.845, de 2012)
Salvaguarda da Informações - IV (Decreto nº 7.845, de 2012)
Salvaguarda da Informações - V (Decreto nº 7.845, de 2012)
Salvaguarda da Informações - VI - (Decreto nº 7.845, de 2012)
Salvaguarda da Informações - VII - (Decreto nº 7.845, de 2012)
Salvaguarda da Informações - VIII - (Decreto nº 7.845, de 2012)
Diversidade Biológia - Parte I - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte II - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte III - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte IV - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte V - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte VI - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte VII - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte VIII - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológia - Parte IX - Lei nº 13.123, de 2015
Diversidade Biológica Lei nº 13.123 de 2015 - Exercícios
Arquivos Públicos e Segurança da Informação - Exercícios
Política Nacional de Defesa - I
Política Nacional de Defesa - II
Política Nacional de Defesa - III
Política Nacional de Defesa - IV
Política Nacional de Defesa - V
Política Nacional de Defesa - Exercícios
Legislação Penal - I - Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
Legislação Penal - II - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública - I
Legislação Penal - III - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública - II
Legislação Penal - IV
Legislação Penal - V
Legislação Penal - VI
Legislação Penal - VII
Legislação Penal - VIII
Legislação Penal - IX
Legislação Penal - X
Legislação Penal - XI
Legislação Penal - XII
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
Banca: CESPE

ABIN


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Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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